TCU autoriza devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional

Estadão Conteúdo

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, 23, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional, que havia emitido títulos para então fazer o aporte na instituição. Os recursos, enfatizou a corte de contas, devem ser utilizados para abater a dívida pública, que desde setembro supera o patamar inédito de R$ 3 trilhões. O julgamento sobre a regularidade da operação havia sido suspenso em 26 de outubro, depois do pedido de vista feito pelo ministro Vital do Rêgo. Nesta quarta, ele declarou voto favorável. "Manifesto concordância integral com relator Raimundo Carreiro. A medida deve contribuir para redução do estoque da dívida", disse Vital do Rêgo. "Não há ofensa ao artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que recursos sejam utilizados para abatimento da dívida pública." Vital do Rêgo frisou, assim como o parecer de Carreiro, que o dinheiro deve ser utilizado integralmente para o abatimento da dívida. Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer que os recursos devolvidos pelo banco poderiam compor uma equação de socorro aos Estados, que enfrentam grave crise financeira. Depois, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou a hipótese.