MP e MPF recomendam ao Ibama que destine recursos a áreas afetadas pelo Porto Sul

APA Lagoa Encantada | Foto: Via Rural

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiram recomendação conjunta ao Ibama para que as Unidades de Conservação (Ucs) da Costa do Cacau, diretamente impactadas com as obras do Porto Sul, sejam priorizadas na destinação de recursos da compensação ambiental do empreendimento. Dos R$ 10,6 milhões estabelecidos como compensação ambiental pecuniária, prevista na Lei nº. 9.985/00, apenas 30% seria destinado às áreas de conservação existentes na região, sendo que R$ 7 milhões repassados a UCs distantes da área de influência do Porto Sul, algumas em outros estados ou que não tem como objetivo a preservação da Mata Atlântica. A decisão foi deliberada pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), presidido pelo Ibama. Para o MPF e MP, “embora caiba ao órgão – no caso, a CCAF/Ibama – definir quais as Unidades de Conservação a serem beneficiadas pelos recursos da compensação ambiental, essa deliberação, no caso, não é puramente discricionária, devendo ser balizada pela legislação pertinente”. Entre as unidades sugeridas na recomendação estão: Refugio da Vida Silvestre de Una, Reserva Biológica de Una, Parque Nacional da Serra das Lontras, além do Parque Estadual da Serra do Conduru, Parque Municipal da Boa Esperança, Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e do Rio Almada, APA de Itacaré/Serra Grande, que integram o Corredor Ecológico Esperança/Conduru. O Ibama tem até o final deste mês para responder ao documento.