Governo tenta barrar proposta de nova eleição direta para presidente

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Palácio do Planalto tenta barrar um projeto do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) para permitir a eleição direta para a presidência da República mesmo após dois anos de mandato. O texto recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Esperidião Amin. De acordo com o jornal O Globo, porém, o governo demonstra resistência ao projeto. “Fiquei sabendo hoje pelo Esperidião que a Casa Civil pediu ao deputado Osmar Serraglio, presidente da CCJ, que não pautasse a discussão agora, porque isso poderia causar intranquilidade”, contou Teixeira. A Constituição define que nos dois últimos anos de mandato uma eventual nova eleição seria indireta. Porém, o Código Eleitoral determina que, caso a saída do presidente e seu vice sejam por causas eleitorais, uma nova eleição direta deve ser realizada até seis meses antes do fim do mandato. Neste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou que o texto eleitoral é inconstitucional por ir contra o texto de 1988. Achei bom que ele tivesse levantado essa questão, porque é preferível pensar mais cedo, do que decidir no meio de uma emergência. Propus então uma emenda alterando o artigo 81 para estabelecer eleição direta até seis meses antes do fim do mandato — explicou Miro. A PEC foi apresentada pelo deputado no dia 1º de junho, sob a justificativa de que “em meio a tamanha crise de representatividade, creio que o Congresso Nacional deve devolver ao povo, em qualquer circunstância, o direito de escolher o presidente da República”.