Antecipação do Fundeb; Bahia recebe R$ 276,3 mi; Salvador, R$ 12,3 mi

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O ministério da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta terça-feira (27) a antecipação do repasse de 10% da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para o pagamento do piso nacional dos docentes. O repasse seria feito somente em abril do próximo ano – e a partir de 2017, esses pagamentos serão feitos em parcelas mensais a partir de janeiro. Ao todo, foram liberados R$ 1,25 bilhão, sendo R$ 276,9 milhões para a Bahia. Desse montante, R$ 12,3 milhões são destinados a Salvador. “Como se trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro. Mendonça Filho também anunciou também o aumento do valor mínimo por aluno, que passará de R$ 2.739.77 para R$ 2.875,03. Para Sílvio Pinheiro, recém-empossado presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo repasse do Fundeb, destcou a importância das medidas para a Bahia. “O estado da Bahia, como o resto do país, também passa por um momento econômico difícil, portanto, disponibilizar esse recurso, que não era esperado pelos gestores, é dar um respiro às prefeituras e ao Estado que precisam chegar ao fim do ano com as contas pagas, além de garantir que os profissionais da educação tenham seus direitos garantidos”, avalia. As ordens bancárias para a liberação do recurso, negociado pelo MEC junto ao Ministério da Fazenda, foram emitidas no dia 21 e os valores estarão disponíveis na conta de estados e municípios até esta quinta-feira (29). Os valores disponibilizados para cada município pode ser consultado no site do FNDE